| Titulo | Número | Ano | Ementa | Data | Baixar |
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| Projeto de Lei nº 002/2024 | 002 | 2024 | “Autoriza o pagamento de até 50% do 13º salário no mês de aniversário do servidor” | 05/02/2024 | Baixar |
| Projeto de Lei nº 022/2023 | 022 | 2023 | Abre Crédito Especial Adicional ao vigente orçamento do Município de Juarina-TO, para atender a implantação da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências. | 12/12/2023 | Baixar |
| Projeto de Lei nº 021/2023 | 021 | 2023 | Institui o Programa MESA FARTA / Plano Municipal de incentivo à Produção de Alimentos hortifrutigranjeiros da Agricultura Familiar do município de Juarina/TO. | 11/12/2023 | Baixar |
| Projeto de Lei nº 017/2023 | 017 | 2023 | Ao Senhor ANTONIO APARECIDO MATIAS Presidente da Câmara Municipal de Juarina - TO Assunto: Doação de Veículo | 08/11/2023 | Baixar |
| Projeto de Lei nº 015/2023 | 015 | 2023 | “Institui o Sistema Municipal de Ensino de Juarina - TO e dá outras providências.” | 09/11/2023 | Baixar |
| Projeto de Lei nº 016/2023 | 016 | 2023 | “Que reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Juarina - TO e dá outras providências.” | 09/11/2023 | Baixar |
| Projeto de Lei nº 014/2023 | 014 | 2023 | Autoriza o Município de JUARINA, através do Executivo, a firmar Convênio para com o Município de Couto Magalhães/TO visando o depósito, acondicionamento e tratamento dos resíduos sólidos urbanos produzidos e existentes do Município de Juarina no aterro sanitário de propriedade do Município Couto Magalhães, em regime de mútua colaboração entre os entes municipais. | 08/11/2023 | Baixar |
| Projeto de Lei nº 013/2023 | 013 | 2023 | "Dispõe sobre a recepção e autorização de transferência dos valores referentes aos pisos salariais nacional do Enfermeiro, do Técnico d e Enfermagem, do Auxiliar d e Enfermagem, estabelecida pela Lei n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências, e dá outras providências | 05/09/2023 | Baixar |
| Projeto de Lei nº 012/2023 | 012 | 2023 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei n° 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria n° 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei n° 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. | 21/08/2023 | Baixar |
| Projeto de Lei nº 011/2023 | 011 | 2023 | "ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PPA, LDO E LOA" | 03/08/2023 | Baixar |
| Projeto de Lei nº 010/2023 | 010 | 2023 | "ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PPA, LDO E LOA" | 03/08/2023 | Baixar |
| Projeto de Lei nº 009/2023 | 009 | 2023 | "ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PPA, LDO E LOA" | 03/08/2023 | Baixar |
| Projeto de Lei nº 008/2023 | 008 | 2023 | Projeto de Lei 008/2023, que concede reajuste nos subsídios dos professores do quadro do magistério da Secretaria Municipal de Educação de Juarina. | 25/05/2023 | Baixar |
| Projeto de Lei nº 007/2023 | 007 | 2023 | REFIS 2023 | 04/04/2023 | Baixar |
| Projeto de Lei nº 006/2023 | 006 | 2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE JUARINA FESTA DO MILHO, QUE ACONTECERÁ ANUALMENTE NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 | Baixar |
| Projeto de Lei nº 005/2023 | 005 | 2023 | “Dispõe sobre a Atualização da Lei nº 006/2017, do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e dá outras providências. | 27/03/2023 | Baixar |
| Projeto de Lei nº 004/2023 | 004 | 2023 | “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Juarina -TO.” | 20/03/2023 | Baixar |
| Projeto de Lei nº 003/2023 | 003 | 2023 | Projeto de Lei 003/2023, que concede reajuste nos subsídios dos servidores do quadro do magistério do Fundo Municipal de Educação de Juarina. | 13/02/2023 | Baixar |
| Projeto de Lei nº 002/2023 | 002 | 2023 | “Reestruturação da Lei n° 022/2022, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, do município de Juarina —TO, e dá outras providencias.” | 07/02/2023 | Baixar |
| Projeto de Lei nº 001/2023 | 001 | 2023 | “Reestruturação da Lei n° 004/2017, a qual dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL do município de Juarina —TO, e dá outras providencias.” | 30/01/2023 | Baixar |
Juarina – TO, sábado, 14 de junho de 2025.
