| Titulo | Número | Ano | Data | Conteudo | Baixar |
|---|---|---|---|---|---|
| Portaria N°025/2025 | 025 | 2025 | 29/04/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°024/2025 | 024 | 2025 | 28/04/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°023/2025 | 023 | 2025 | 23/04/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°022/2025 | 022 | 2025 | 22/04/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°021/2025 | 021 | 2025 | 15/04/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°020/2025 | 020 | 2025 | 15/04/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°019/2025 | 019 | 2025 | 09/04/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°018/2025 | 018 | 2025 | 03/04/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°017/2025 | 017 | 2025 | 31/03/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°016/2025 | 016 | 2025 | 27/03/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°015/2025 | 015 | 2025 | 27/03/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°014/2025 | 014 | 2025 | 18/03/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°013/2025 | 013 | 2025 | 18/03/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°012/2025 | 012 | 2025 | 13/03/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°011/2025 | 011 | 2025 | 28/02/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°010/2025 | 010 | 2025 | 27/02/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°09/2025 | 09 | 2025 | 26/02/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°08/2025 | 08 | 2025 | 05/02/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°07/2025 | 07 | 2025 | 05/02/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°06/2025 | 06 | 2025 | 27/01/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°05/2025 | 05 | 2025 | 24/01/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°04/2025 | 04 | 2025 | 24/01/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°03/2025 | 03 | 2025 | 16/05/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°02/2025 | 02 | 2025 | 16/01/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°013/2025 | 01 | 2025 | 08/01/2025 | O presidente da câmara municipal de juarina - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria N°013/2025 | 013 | 2025 | 02/01/2025 | dispõe sobre a designação do agente de contratação para atuar nos procedimentos instaurados e fundamentados com base na lei federal nº 14.133/2021 e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria N°012/2025 | 012 | 2025 | 02/01/2025 | Nomeia Membros da Comissão de Direitos do Homem e da Mulher e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria N°011/2025 | 011 | 2025 | 02/01/2025 | Nomeia Membros da Comissão de Política Social e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria N°010/2025 | 010 | 2025 | 02/01/2025 | Nomeia Membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria N°009/2025 | 009 | 2025 | 02/01/2025 | Nomeia Membros da Comissão de Finanças, Orçamentos e Administração Pública e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria N°008/2025 | 008 | 2025 | 02/01/2025 | Nomeia Membros da Comissão de Constituição e Justiça e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria N°007/2025 | 007 | 2025 | 02/01/2025 | Nomeia Comissão Permanente de Licitação - CPL e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria N°006/2025 | 006 | 2025 | 02/01/2025 | Nomeia. Responsável autorizado pelo SICAP- LCO e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria N°005/2025 | 005 | 2025 | 02/01/2025 | Nomeia. Responsável pelo Recursos Humanos e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria N°004/2025 | 004 | 2025 | 02/01/2025 | Nomeia Tesoureiro e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria N°003/2025 | 003 | 2025 | 02/01/2025 | “Dispõe sobre nomeação da Comissão de Transição de Mandato e da outra providencias”. | Baixar |
| Portaria N°002/2025 | 002 | 2025 | 02/01/2025 | Nomeia Chefe de Controle Interno e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria N°001/2025 | 001 | 2025 | 02/01/2025 | Nomeia Secretária Legislativa e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria N°019/2024 | 019 | 2024 | 19/06/2024 | Dispõe sobre o Plano de ação para regularização das informações faltantes no Portal da Transparência da Câmara de Juarina-TO nos anos de 2019, 2020 e 2022 e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria N°018/2024 | 018 | 2024 | 18/06/2024 | Revoga a Portaria nº 017, DE 17 DE ABRIL DE 2024 e atualiza e Regulamenta o art. 95, § 2º da Lei Federal nº: 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Juarina/TO. | Baixar |
| Portaria N°017/2024 | 017 | 2024 | 17/04/2024 | Regulamenta o art. 95, § 2º da Lei Federal nº: 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Juarina/TO. | Baixar |
| Portaria N°016/2024 | 016 | 2024 | 01/02/2024 | NOMEIA SERVIÇOS GERAIS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| Portaria N°015/2024 | 015 | 2024 | 16/01/2024 | DISPÕE SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, COMPREENDENDO SUPERVISÃO CONTÁBIL E ORÇAMENTARIA, COM FECHAMENTO DE BALANCETE MENSAL E TODOS OS ANEXOS EXIGIDOS PELA LEI 4.320/64, DEMONSTRATIVOS EXIGIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LC 101/2000 E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO TCE - TO, ELABORAÇÃO DO BALANÇO DE ORDENADOR DO EXERCÍCIO 2024, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE JUARINA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| Portaria N°014/2024 | 014 | 2024 | 16/01/2024 | DISPOE SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE JUARINAITO NOS ASSUNTOS DE NATUREZA JURIDICA SUBMETIDOS A SUA APRECIAÇÃO; EMITIR PARECER EM PROCESSOS DE QUALQUER NATUREZA; ELABORAR PROJETOS DE LEIS DECRETOS, PORTARIAS, CONTRATOS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE JUARINAITO: PROMOVER AS MEDIDAS E DEFESAS ADMINISTRATIVAS ACAUTELADORAS DE DIREITOS E INTERESSES DA CAMARA MUNICIPAL DE JUARINAITO: ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUARINA/TO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO TOCANTINS, TITO E RECEITA FEDERAL: PROMOVER A DEFESA EM PROCESSOS JUDICIAIS E AJUIZAR AÇÕES PARA ACAUTELAR 05 DIREITOS DA CAMARA MUNICIPAL DE JUARINA/TO E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS | Baixar |
| Portaria N°013/2024 | 013 | 2024 | 16/01/2024 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAR NOS PROCEDIMENTOS INSTAURADOS E FUNDAMENTADOS COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| Portaria N°016/2024 | 016 | 2024 | 03/01/2024 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUARINA - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação que regulamenta as diárias. | Baixar |
| Portaria Nº012/2024 | 12 | 2024 | 02/01/2024 | Nomeia membros da comissão de direitos do homem e da mulher e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria Nº011/2024 | 011 | 2024 | 02/01/2024 | Nomeia membros da comissão de política social e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria Nº010/2024 | 10 | 2024 | 02/01/2024 | Nomeia membros da comissão de obras, serviços públicos e meio ambiente e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria Nº09/2024 | 09 | 2024 | 02/01/2024 | Nomeia membros da comissão de finanças, orçamentos e administração pública e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria Nº08/2024 | 08 | 2024 | 02/01/2024 | Nomeia membros da comissão de constituição e justiça e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria Nº07/2024 | 07 | 2024 | 02/01/2024 | Nomeia comissão permanente de licitação CPL e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria Nº06/2024 | 06 | 2024 | 02/01/2024 | Nomeia responsável autorizado pelo SICAP-LCO e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria Nº05/2024 | 05 | 2024 | 02/01/2024 | Nomeia responsável pelo recursos humanos e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria Nº04/2024 | 04 | 2024 | 02/01/2024 | Nomeia tesoureiro e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria Nº03/2024 | 03 | 2024 | 02/01/2024 | Dispõe sobre nomeação da comissão de transição de mandato e da outra providências. | Baixar |
| Portaria Nº02/2024 | 02 | 2024 | 02/01/2024 | Nomeia secretária legislativa e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria Nº01/2024 | 01 | 2024 | 02/01/2024 | Nomeia chefe de controle interno e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria Nº038/2023 | 038 | 2023 | 31/12/2023 | Exonera Responsável Autorizado pelo SICAP - LCO e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria Nº037/2023 | 037 | 2023 | 31/12/2023 | Exonera responsável pelo Recursos Humanos da Câmara Municipal Juarina –TO, no exercício de 2023 e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria Nº036/2023 | 036 | 2023 | 31/12/2023 | Exonera Tesoureira e dá outras providências | Baixar |
| Portaria Nº035/2023 | 035 | 2023 | 20/12/2023 | “Dispõe sobre nomeação da Comissão de Transição de Mandato e dá outras providências”. | Baixar |
| Portaria Nº034/2023 | 034 | 2023 | 20/12/2023 | Exonera a Secretária Legislativa, chefe de Controle Interno e dá outras providências. | Baixar |
| Portaria Nº032/2023 | 032 | 2023 | 17/11/2023 | “Dispõe sobre processo de dispensa de licitação para Contratação de empresa para Serviços de Pintura da fachada, calçada e telhado da garagem e revitalização dos banheiros do Prédio da Câmara Municipal de Juarina – TO.” | Baixar |
| Portaria Nº023/2023 | 023 | 2023 | 02/02/2023 | Nomeia serviços gerais e de outras providências. | Baixar |
| Portaria Nº021/2023 | 021 | 2023 | 27/01/2023 | Dispõe sobre processo de dispensa de licitação para locação de veículo automóvel do tipo passeio, sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre, para atender as demandas da câmara municipal de juarina no exercício de 2023 | Baixar |
| Portaria Nº028/2022 | 028 | 2023 | 05/01/2023 | "Dispõe sobre nomeação da Comissão de Transição de Mandato e da outra providencias." | Baixar |
| Portaria Nº027/2022 | 027 | 2023 | 05/01/2023 | "Exonera Cargo comissionado Auxiliar de serviços Gerais da Câmara Municipal de Juarina-TO." | Baixar |
| Portaria Nº026/2022 | 026 | 2023 | 05/01/2023 | "Exonera Secretária Legislativa, Chefe de Controle Interno e dá outras providências." | Baixar |
| Portaria Nº023/2022 | 023 | 2022 | 03/11/2022 | "Nomeia Cargo comissionado Auxiliar de serviços Gerais da Câmara Municipal de Juarina-TO, no exercício de 2022 e dá outras providências." | Baixar |
| Portaria Nº012/2022 | 012 | 2022 | 28/01/2022 | "DISPENSA DE LICITAÇÃO - Contratação e hospedagem para uso do Site/Portal Web JUARINA.TO.LEG.BR." | Baixar |
| Portaria Nº010/2022 | 010 | 2022 | 28/01/2022 | "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - serviços advocatícios especializados na área pública." | Baixar |
| Portaria Nº009/2022 | 009 | 2022 | 28/01/2022 | "NEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO - serviços profissionais de assessoria e de Consultoria Contábil." | Baixar |
| Portaria Nº008/2022 | 008 | 2022 | 17/01/2022 | "Nomeia Responsável pelo SICAP- LCO e dá outras providências." | Baixar |
| Portaria Nº007/2022 | 007 | 2022 | 17/01/2022 | "comissão de Transição de Mandato 2021 para 2022." | Baixar |
| Portaria N°005/2022 | 005 | 2022 | 10/01/2022 | "Nomeia Membros das Comissões Permanentes e dá outras providências." | Baixar |
| Portaria N°004/2022 | 004 | 2022 | 10/01/2022 | “Nomeia. Responsável pelo Recursos Humanos e dá outras providências.” | Baixar |
| Portaria Nº003/2022 | 003 | 2022 | 10/01/2022 | "Nomeia Tesoureiro e dá outras providências" | Baixar |
| Portaria Nº002/2022 | 002 | 2022 | 10/01/2022 | "Nomeia Comissão Permanente de Licitação - CPL e dá outras providências." | Baixar |
| Portaria Nº001/2022 | 001 | 2022 | 10/01/2022 | “Nomeia Secretária Legislativa, Chefe de Controle Interno e dá outras providências.” | Baixar |
Juarina – TO, sábado, 14 de junho de 2025.
